About: Diké is an academic journal published by Universidade Estadual de Santa Cruz. The journal publishes majorly in the area(s): Computer science & Tribunal. It has an ISSN identifier of 1517-509X. Over the lifetime, 32 publications have been published. The journal is also known as: Diké, revista jurídica do curso de direito da UESC.
TL;DR: In this paper , a review of the experiences of the Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado do Bahia (CRDH/UNEB) is presented.
Abstract: Este artigo tem como objeto relatar a experiência do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB) com políticas públicas, boas práticas, ações afirmativas e desenvolvimento de Tecnologias Sociais (TS) aplicadas a efetivação dos Direitos Humanos previstos na Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como harmonia e direitos da natureza, nos territórios de identidade do Estado da Bahia, tomando por base a multicampia da UNEB. Esta pesquisa justifica-se pela importância dos ODS para a efetivação da responsabilidade do Estado com a cidadania e proteção à dignidade da pessoa humana, como previsto no Artigo 1º, Incisos II e II da Constituição Federal de 1988 e pelo desconhecimento da população brasileira desta política pública, já que as pesquisas revelam que 49% da população brasileira não conhece os ODS, 10% revelam já ter ouvido falar e, apenas, 1% dizem que sabem muito sobre o tema. O objetivo deste artigo é compartilhar a experiência do CRDH/UNEB com a difusão dos ODS na Bahia, visando produzir novos conhecimentos e inspirar outras pessoas e grupos a desenvolver seus próprio projetos de pesquisa e (in)formação. As pesquisas desenvolvidas pelo CRDH/UNEB, incluindo o trabalho com os ODS, seguem a linhas das metodologias participativas de investigação, a exemplo da pesquisa-ação e pesquisa colaborativa. Neste sentido, a extensão universitária é mais do que uma função da universidade, ela é um lócus privilegiado da relação universidade - sociedade, onde as comunidades são mais do que sujeitos da pesquisa, eles são coautores de todo o trabalho produzido. Os Direitos Humanos são também lastro para todas as atividades acadêmicas do CRDH/UNEB, por este motivo o centro de pesquisa segue a linha das Abordagens Baseadas em Direitos Humanos (Human Rights Based Approaches - HRBA), metodologia sugerida pelas Nações Unidas para projetos que envolvem o direito ao desenvolvimento em áreas como educação, saúde, assistência social, entre outros. Para a produção deste texto foi empregada uma metodologia baseada no relato de experiências e triangulação das fontes de pesquisa. Neste sentido, o banco de dados que deu origem as informações e conclusões aqui prestadas foi organizado a partir da Observação Participante, registrada a partir da adoção do Diário de Campo como instrumento de pesquisa; análise de documentos e, por fim, revisão da literatura e do estado da arte do conhecimento sobre a temática dos ODS. Este artigo está subdivido nas seguintes partes: introdução; o Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB); o que são os ODS; boas práticas adotadas na difusão do ODS na Bahia e conclusões. Este artigo é também resultado de uma oficina realizada na XXII Semana Jurídica da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
TL;DR: In this paper , análise econômica do Poder Judiciário (AED) is used to evaluate the eficiência e celeridade of máquinas capazes.
Abstract: O artigo trata da utilização da inteligência artificial (IA) para aumento da eficiência do Poder Judiciário, a partir da Análise Econômica do Direito (AED). O objetivo geral é verificar, com base na AED, se a utilização da IA pode trazer um aumento de eficiência para o Poder Judiciário. Como objetivos específicos, pretende-se conceituar o princípio da eficiência no âmbito da AED; conceituar IA; investigar como a IA é empregada pelo Poder Judiciário brasileiro; e analisar os resultados obtidos pelo Poder Judiciário com a aplicação da IA. Justifica-se a pesquisa pelo aumento da utilização da IA como instrumento auxiliar do Poder Judiciário, a fim de garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Quanto aos resultados, verificou-se que a AED é uma abordagem interdisciplinar do Direito, que utiliza de ferramentas da Economia para tratar de fenômenos jurídicos. A IA se refere ao estudo, desenvolvimento e utilização de máquinas capazes de simular a inteligência humana para realização de tarefas e solução de problemas. Pela perspectiva da AED, entende-se que a eficiência do Poder Judiciário está relacionada ao aumento do número de processos julgados, aliada à diminuição do tempo de tramitação processual. Constata-se que a utilização da IA implica no aumento da eficiência do Poder Judiciário, pois propicia maior celeridade processual e a ampliação do total de processos julgados, ainda que não seja diretamente aplicada na atividade decisória. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica.
TL;DR: A situação pioraria com a invasão russa em 2022, sob o pretexto de proteção da minoria russia no país and, com a guerra na Ucrânia, surgem relatos de crimes cometidos tanto por tropas de ocupação Russas, como também by defensores as discussed by the authors .
Abstract: A Ucrânia teve seu território assolado pela guerra desde 2014, quando separatistas do leste do país se levantaram contra o governo central. No mesmo período a Crimeia foi anexada pela Rússia fora de um contexto de legalidade. A situação pioraria com a invasão russa em 2022, sob o pretexto de proteção da minoria russa no país e, com a guerra na Ucrânia, surgem relatos de crimes cometidos tanto por tropas de ocupação russas, como também pelos defensores. Os crimes aventados são o genocídio alegado pelos russos com relação à sua minoria, crimes contra a humanidade, com ataques indiscriminados à população ucraniana e a descoberta de valas comuns ou mesmo crimes de guerra, com o desrespeito das leis da guerra. Para todos estes crimes elencados o Tribunal Penal Internacional pode atuar, graças ao reconhecimento feito pela Ucrânia da jurisdição do Tribunal, na investigação e julgamento, porém com relação à própria invasão, à anexação e à decisão de recorrer à guerra, há impedimentos legais, o que faz alguns Estados buscar novas soluções para que não haja impunidade, como a criação de um novo tribunal específico para o crime de agressão
TL;DR: In this article , a pesquisa de transição de sustentabilidade (STR em inglês) falhou em se envolver em nenhuma análise ou crítica significativa do capitalismo.
Abstract: AA pesquisa de transição de sustentabilidade (STR em inglês) falhou em se envolver em nenhuma análise ou crítica significativa do capitalismo. Este artigo argumenta que o capitalismo não é um fator de fundo, mas sim, permeia o funcionamento dos sistemas sociotécnicos de maneiras que devem ser reconhecidas tanto para elaborar contas rigorosas de trajetórias de transição quanto para aumentar a capacidade do STR para apoiar futuras transições de sustentabilidade social. Este argumento é desenvolvido especificamente em relação aos três desafios do STR: a) análise da sustentabilidade real das transições de sustentabilidade; b) aplicação da teoria da transição a casos do Sul Global e; c) movimento em direção a um STR prospectivo. O artigo identifica três implicações principais desse argumento no que diz respeito à interdisciplinaridade, à validade dos referenciais teóricos atuais e à prática do STR. Em última análise, o artigo convida os estudiosos do STR a serem mais abertamente reflexivos não apenas sobre possíveis vieses teóricos, mas também sobre seus próprios papéis na sociedade.
TL;DR: A doutrina internacionalista identifica três elementos constitutivos do Estado: povo, território, and governo soberano as mentioned in this paper .
Abstract: A doutrina internacionalista identifica três elementos constitutivos do Estado: povo, território e governo soberano. Tanto o direito internacional quanto o direito brasileiro reconhecem a existência de povos indígenas e tribais ou povos e comunidades tradicionais, o que denota uma cisão da noção de povo como um atributo estatal homogêneo na realidade social. O conceito geral de povo e o conceito específico de povos indígenas, tribais ou tradicionais exercem a função de estabilizar expectativas sociais. No caso do conceito específico, essa função estabilizadora traduz a territorialidade tradicional nos termos do direito estatal não tradicional, o que neutraliza a possibilidade de manifestação dessa territorialidade como uma contradição no sistema jurídico.